Os Tributos no Agronegócio

Os tributos no Agronegócio

 

Claudia Sousa[1]

 

 

Dizer que o Brasil é ineficiente, onde há a cobrança de uma das mais altas cargas tributárias do mundo, no qual se consome um terço das riquezas nacionais e em contrapartida presta serviços que não condizem com o que é cobrado, ou seja de forma precária e ineficiente, já não é mais nenhuma novidade.

A nosso ver, também é cediço que o Brasil, no que tange a produção e exportação de produtos agropecuários, é considerado um dos líderes mundiais, e, por conta das instabilidades política e econômica que asfixia o desenvolvimento econômico e social do país, muitos investidores ficam com receio em investir e com isso acaba por atravancar o crescimento do país.

Ressalta-se que a carga tributária no país vem aumentando de forma assustadora, e o que a sociedade deseja e espera é que haja a contrapartida do governo no que tange a contenção dos gastos públicos, investimento nas áreas da saúde, educação, segurança, como também, maiores incentivos para os investidores para que haja mais frentes de trabalho.

Nessa ordem de ideias, uma coisa todos concordam, o Sistema Tributário Nacional Brasileiro é mastodôntico, lerdo, ineficaz, burocrático e está anos luz de ser um modelo razoável, pois as regras mudam a todo instante, causando muita insegurança, é um panorama que tornou-se habitual, pois são inúmeras normas tributárias federais, estaduais, do Distrito Federal e dos mais de 5.500 municípios.

Nesse trilhar, podemos elencar os principais tributos que incidem nas empresas do agronegócio são eles: o IR, CSSL, PIS/PASEP, COFINS, INSS, ICMS, IPI, e claro não podemos esquecer do FUNRURAL, e este vem protagonizando uma serie de incertezas, onde, neste ano de 2018, com um novo julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), entendeu o órgão ser constitucional a cobrança da contribuição, divergindo do que havia sido julgado em 2010.

Essa insegurança jurídica envolvendo o Funrural, onde em um momento é considerado inconstitucional e em outro é tido como constitucional, traz uma realidade vivida entre os protagonistas do setor rural, e, essa insegurança acaba por influenciar o avanço econômico no Brasil.

Neste contexto, mesmo havendo os incentivos fiscais e políticas de financiamentos e de proteção dos governos federal e estadual para o desenvolvimento do agronegócio, ainda assim, são inúmeros impostos que pesam no bolso dos agricultores e, por consequência, atingem diretamente os consumidores, no que tangem ao aumento dos preços dos alimentos.

Insta salientar, que a maioria dos agricultores ou mesmo aqueles que fazem parte do setor do agronegócio não sabem, é que há inúmeros benefícios concedidos pelo governo, como também algumas peculiaridades que envolvem o segmento do agro em matéria de tributação, pois existem regras que permitem a redução de carga fiscal com alíquota zero, créditos, isenção, incentivos, suspensão, ou mesmo a postergação de alguns tributos, como IPI, ICMS PIS/COFINS, entre outros.

Ocorre que tanto o grande ou pequeno produtor e aqueles que fazem parte da cadeia agro, ou seja, o empresário do setor rural em geral, é de certo modo, obrigado a lidar com inúmeros desafios, por conta dessas alterações legislativas, que na maioria das vezes eles desconhecem, como também da instabilidade do poder judiciário, com decisões muitas das vezes contraditórias, e de outra ponta as exigências na esfera istrativa no que tange as cobranças tributárias.

Infelizmente, mesmo nas etapas iniciais do processo da cadeia produtiva, a simples desoneração tributária, não tem sido suficiente para se obter uma maior competividade e investimento no setor, pois exige-se um planejamento tributário rigoroso e bem feito tanto pela indústria do agronegócio quanto do produtor rural.

Se faz necessário, então, buscar uma forma licita para evitar o desembolso desnecessário de recursos, ou seja, uma forma mais eficaz e menos onerosa, e, um planejamento tributário feito de forma eficiente irá refletir nessa economia de impostos da atividade empresarial

Os obstáculos do setor agrário são inúmeros, principalmente no que tange ao planejamento tributário, pois existe uma dificuldade ainda maior, pois encontramos no caminho instabilidade das relações entre os contribuintes e os entes estatais que lidam com a arrecadação e as cobranças tributárias, por conta exatamente das decisões contraditórias do poder judiciário.

Destarte, que os empreendedores rurais que, tanto produzem ou aqueles que adquirem a produção rural, vem sofrendo com decisões contrárias e contraditórias, com derrotas em matéria tributária e ao se deparar com este cenário de incertezas há uma grande dificuldade para o planejamento de médio e de longo prazo.

Nessa perspectiva, a gestão do patrimônio, principalmente no que tange a continuidade das relações familiares, onde há a necessidade da sucessão para se ter a continuidade das atividades como também das conquistas familiares, há também os impostos como ITBI, ITCMD, IR e ganho de capital e governança, que se não forem observados há grande possibilidade de problemas jurídicos no futuro.

Pelo exposto, o nosso escritório sempre orienta ao cliente (empresário do setor), que deve ficar atento a cada um dos tributos que incidem sobre a cadeia produtiva e de comercialização, de certo que antecipar-se ao problema é sempre a melhor saída. Um planejamento tributário feito de forma correta diminui muito os riscos principalmente com relação aos produtos que estão sujeitas a cotações internacionais.

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